Política de Privacidade

1. Declaração de Privacidade

O CITS é uma instituição que valoriza a transparência e se preocupa com a privacidade em cada atividade realizada. Reforçamos diariamente o compromisso com a proteção dos dados pessoais, porque a sua confiança e segurança são pilares importantes para nós!

2. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual tratamos os seus dados pessoais. Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail dpo@cits.br.

O CITS realiza o tratamento de seus dados pessoais de forma segura e em conformidade com a legislação de regência. A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de:

  • Possibilitar que você entenda as razões legais que levam o CITS a tratar seus dados pessoais.
  • Explicar a forma pela qual seus dados serão tratados de acordo com a finalidade pretendida.
  • Informar, de forma clara e facilitada, os seus direitos com relação ao tratamento de dados pessoais.
3. Termos e Definições
  • Agentes de tratamento : controlador e/ou operador.
  • Consentimento : manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Controlador : pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Controladores Conjuntos : dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinam conjuntamente as finalidades e os meios desse tratamento, sendo ambos responsáveis. Estes determinam, por acordo entre si e de modo transparente as respectivas responsabilidades quanto ao tratamento de dados pessoais, inclusive no que diz respeito ao exercício dos direitos do titular.
  • Dado anonimizado : dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
  • Dado pessoal sensível : dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pseudonimizado : dado relativo ao titular que não possa ser identificado, senão pelo uso de informação adicional.
  • Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
  • Encarregado : pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Operador : pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Pseudonimização : tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
  • Titular de Dados Pessoais : pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Transferência internacional de dados pessoais : transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
  • Tratamento de dados pessoais : toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Uso compartilhado de dados pessoais : comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
  • Usuário do site : titular de Dados Pessoais que visita e utiliza o website do CITS através do domínio https://www.cits.br/.
4. Agentes de Tratamento

O CITS ,no que diz respeito ao tratamento de dados realizado no âmbito de suas atividades, atuarácomo Controladora de Dados Pessoais, em relação aos seus prestadores de serviços, prospects e terceiros, competindo à organização as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Também atuará na qualidade de Controladora Conjunta de Dados Pessoais juntamente às organizações parceiras/clientes de projetos, quando da alocação de recursos humanos especializados, possibilitando que ambas as organizações tomem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos referidos profissionais.

A título exemplificativo, o CITS possui a seguinte classificação nos seus processos de negócio:

    Controladora de Dados Pessoais:
  • Cadastro de alunos.
  • Prospecção de alunos/empresas.
  • Visitantes.
  • Controladora Conjunta de Dados Pessoais:
  • Formalização de contratos.
  • Alocação de colaboradores.
5. Quais Dados Coletamos?

Para facilitar o seu entendimento quanto aos dados pessoais coletados nos principais processos de negócio do CITS, os agrupamos por categoria. Destacamos ainda, que:

  • ∣. Por se tratar de um resumo consolidado, as informações apresentadas abaixo são exemplificativas.
  • ‖. A utilização total ou parcial das informações aqui descritas poderá variar de acordo com a finalidade pretendida.
5.1. Dados de Identificação utilizados nos processos de negócio em geral

Esses são os dados pessoais utilizados para identificar o público em geral durante sua relação com o CITS:

  • Nome completo.
  • Endereço.
  • Telefone.
  • E-mail.
5.2. Dados de prestadores de serviços/clientes/parceiros

Esses são os dados pessoais utilizados para formalizar a relação contratual dos prestadores de serviço:

  • Dados de identificação pessoal (nome e sobrenome).
  • Números de documentos (ex.: CPF, RG, CNPJ).
  • Endereço.
  • Telefone.
  • E-mail.
  • Profissão.
  • Dados bancários (banco/agência/conta).
5.3. Dados para prospecção de clientes

Esses são os dados pessoais do ponto de contato representante da empresa prospectada:

  • Nome completo.
  • Telefone.
  • E-mail.
  • Cargo.

A prestação dos nossos serviços depende diretamente de alguns dados informados na tabela acima. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os serviços oferecidos. Da mesma forma, quando a base legal aplicada for o consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, enviando uma solicitação para o e-mail dpo@cits.br.

6. Porque coletamos os seus dados

A seguir, demonstraremos para qual finalidade tratamos os seus dados pessoais e qual a base legal que nos autoriza a coletá-los, nos principais processos de negócio do CITS.

O ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente no Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Finalidade Categoria dos Dados Descritivo Base Legal
Contato “Fale Conosco” Nome completo, telefone, e-mail Entrar em contato com o CITS, através do formulário. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7°, I, LGPD).
Cursos Cursos Nome completo, contato telefônico e E-mail. Realizar a pré-inscrição em cursos ofertados pelo CITS. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7°, I, LGPD).
Newsletter E-mail. Autorizar o envio de notícias, novidades e informações de cursos relacionados à CITS. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7°, I, LGPD).
Trabalhe Conosco Currículo contendo dados pessoais disponibilizados pelo Titular e enviado para recrutamento@cits.br. Disponibilizar o currículo profissional para participar de seleções para o corpo de colaboradores do CITS. Quando necessário para a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do próprio titular dos dados (Art. 7°, V, LGPD).
Campo “Deixe seu comentário” Nome, E-mail, Cidade, Estado Realizar comentários nas publicações das vagas disponibilizadas no site da CITS. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7°, I, LGPD).
Prospecção de Clientes Dados de Identificação Geração de leads interessados nos produtos/serviços ofertados pelo CITS Execução de Contrato (art. 7°, V da LGPD).
Contratação de Prestadores de Serviço Externos Dados de identifição pessoal, profissional e bancário. Realizar seleção para credenciamento e descredenciamento de pessoas jurídicas o CITS Execução de Contrato (art. 7°, V da LGPD)
Contratação de Projetos – parceria de clientes Dados de identificação pessoal, profissional. Realizar parceria de projetos com clientes Execução de Contrato (art. 7°, V da LGPD)
7. Com quem compartilhamos os seus dados

Seus dados pessoais somente serão disponibilizados a terceiros, organizações parceiras, autoridades ou órgãos reguladores, quando extremamente necessário para o cumprimento dos serviços solicitados por você, ou quando tivermos o seu consentimento expresso para tanto.

Nesse sentido, informamos que os seus dados serão e/ou poderão ser compartilhados com as empresas licenciadas para emitir certificados de cursos e capacitações ofertados pelo CITS, vagas e oportunidades na Plataforma do CITS, com o intuito de possibilitar a sua participação nos processos seletivos por você escolhidos. O CITS não coleta dados sensíveis ou realiza quaisquer terceiros, sem a sua prévia e expressa concordância para tanto.

Quando você utilizar nosso site, você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Sites, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. O CITS não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes.

De forma a garantir a máxima transparência a nossos usuários, disponibilizamos a seguir a finalidade pela qual compartilhamos os seus dados pessoais.

Finalidade Justificativa
Emissão de Certificado Dados pessoais compartilhados para que as empresas possam emitir o certificado.
Pagamento de Cursos Emissão de boleto ou link para pagamento.
Formalizar Contratos Compartilhamento dos dados pessoais com certificadora digital.
Assessoria Jurídica Assessoria em contratos e termos de confidencialidade.
Órgãos Governamentais Prestação de contas em decorrência de obrigação legal.
Auditoria Prestação de contas em decorrência de obrigação legal.
Atendimento e comunicação com o cliente Armazenamento dos dados pessoais dos representantes do potencial cliente.

Importante destacar que buscamos observar todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente, bem como as melhores práticas de segurança e privacidade do mercado, para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

8. Por quanto tempo armazenamos seus dados

O CITS armazena os seus dados pessoais, de acordo com a finalidade do tratamento, enquanto o seu cadastro estiver ativo e pelo período necessário para a prestação dos serviços que você tenha solicitado ou para os quais você tenha concedido o seu consentimento, desde que não existam requisitos legais contrários para tanto.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, o CITS armazenará os seus dados por prazo estabelecido na lei ou norma específica.

Caso seja de sua vontade, o CITS poderá eliminar ou anonimizar seus dados pessoais, salvo nos casos em que o CITS deva cumprir obrigação legal, regulatória ou em casos que sejam necessários para o cumprimento de nosso exercício regular de direitos.

Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida. Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, em especial, no que diz respeito ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Abaixo serão apontados, de modo meramente exemplificativo, o prazo de retenção de dados dos principais processos de negócios e a sua justificativa.

Recrutamento e Seleção de Candidatos I. Pelo prazo necessário ao cumprimento desta finalidade, ou seja, enquanto durar o processo seletivo. II. Enquanto o Consentimento não for revogado. Art. 6°, I, LGPD Art. 7°, I, LGPD
Banco de Currículos Enquanto o Consentimento não for revogado. Art. 7°, I, LGPD
Avaliações realizadas nas etapas do Processo Seletivo Por 03 anos, contados da finalização do processo seletivo. Art. 206, 3°, V, do Código Civil
Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais Por 10 anos, contados da solicitação. Art. 205 do Código Civil
Contratos I. Contrato de fornecimento e documentos correlatos – 5 anos. II. Contrato de licenciamento de software e documentos correlatos – 5 anos. III. Contrato de prestação de serviços e documentos correlatos – 5 anos. Art. 206, § 1°, II do Código Civil Art. 206, § 5°, I do Código Civil Arts. 173 e 174 do CTN
Prospecção de Clientes Em até 12 meses da não utilização dos dados. Art. 7°, V, LGPD
9. Os Direitos do CITS

O CITS se reserva ao direito de fornecer quaisquer dados pessoais dos usuários a terceiros caso eles sejam solicitados para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial.

Ainda, para além das finalidades acima informadas, poderemos divulgar seus dados pessoais na medida do razoavelmente necessário para os fins de gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional, bem como para o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou judiciais. Poderemos, também, divulgar seus dados para nossos fornecedores eventualmente não listados na presente Política de Privacidade na medida do razoavelmente necessário para fornecer nossos serviços e assegurar a segurança na execução destes.

No entanto, para que esse compartilhamento seja realizado, temos internamente um fluxo de realização de Due Diligence, garantindo que esse o fornecedor também esteja adequado às práticas do Programa de Governança em Privacidade.

10. Cookies

Um cookie é um pequeno arquivo de texto utilizado pelo nosso site, quando visitado por um usuário, com o objetivo de permitir um funcionamento adequado da plataforma, obter informações mais precisas e otimizar nossas campanhas de marketing e publicidade.

O CITS utiliza os seguintes tipos de cookies, de acordo com a ferramenta disponibilizada pela OneTrust. Para a classificação de cookies, empregamos o sistema de classificação proposto e desenvolvido pela Câmara de Comércio Internacional do Reino Unido (ICC), conforme segue:


Cookies OneTrust

10.1. Cookies estritamente necessários ( Strictly Necessary Cookies )

Os cookies estritamente necessários permitem um funcionamento adequado do nosso site, não coletando e armazenando informações sobre você ou em relação às suas preferências. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações realizadas pelos usuários, como por exemplo salvar as suas preferências de privacidade, realizar log-in ou salvar informações para o preenchimento de formulários. Por essa razão, não é possível desabilitá-los.

10.2. Cookies de desempenho ( Performance cookies )

Esse tipo de cookie coleta informações sobre como os usuários utilizam e navegam no site, como por exemplo:

  • Quais páginas os usuários acessam com mais frequência.
  • Se o usuário recebe mensagens de erro de nossas páginas.

Vale ressaltar que esse tipo de cookie não coleta informações que identificam o usuário. Todas as informações que esses cookies coletam são agregadas e, portanto, anônimas, sendo usados apenas para melhorar o funcionamento do site (medição e melhoria de desempenho do site).

10.3. Cookies de funcionalidade ( Functional cookies )

Permitem que o site forneça funcionalidade e personalização aprimoradas. Eles podem ser definidos por nós ou por fornecedores terceiros cujos serviços adicionamos às nossas páginas.

10.4. Cookies de publicidade ( Targeting cookies )

São utilizados para verificar as preferências dos visitantes. É por meio dessas informações que conseguimos identificar as suas escolhas e utilizé-las em campanhas de publicidade ou em outros serviços similares, sempre respeitando suas preferências e privacidade. Podem ser usados, também, por terceiros para mostrar-lhe anéncios relacionados a você em outros websites.

Para configurar as permissões de cookies do nosso site, acesse as “Definições de cookies”. Caso você queira saber como excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador.

Para desativar os cookies em seu navegador, siga as instruções normalmente localizadas nos menus “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar” no seu navegador. Observe que a desativação de uma das categorias de cookies não exclui, automaticamente, os cookies armazenados previamente em seu navegador, devendo ser realizada de forma manual pelo usuério.

Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo.

Lembre-se de que se você bloquear todos os cookies em nosso site, não poderemos garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades e talvez você não consiga acessar determinadas áreas e/ou páginas.

11. Direitos dos Titulares de Dados

Em cumprimento aos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de obter informações sobre todos os seus dados pessoais armazenados, poderá recebê-los, examiná-los e, se necessário, alterá-los ou apagá-los Para fazer isso, basta enviar um e-mail para dpo@cits.br.

O CITS atenderá os pedidos de titulares de dados no prazo máximo de 15 dias, de acordo com o que a LGPD demanda. Caso não seja possível realizar a requisição por motivos de obrigação legal, judicial ou contratual, dentro do prazo de 15 dias, iremos posicionar o titular sobre a sua solicitação.

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos ou excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Confirmação e Acesso Você pode solicitar ao CITS a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação Você pode solicitar: (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser considerados como tal, (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos sem possibilidade de reversão.
Portabilidade Você pode solicitar que o CITS forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Organização.
Informação sobre o compartilhamento Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o CITS realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Manteremos nessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do CITS.
Informação sobre a possibilidade de não consentir Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo CITS. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança em nossos serviços. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

12. Medidas de Segurança para Proteção de Dados

O CITS possui medidas de segurança técnicas e organizacionais para prevenir que a informação que você disponibilizou seja manipulada, intencionalmente ou não, perdida, destruída ou acessada por pessoas não autorizadas. Nossas medidas de segurança são continuamente analisadas e revistas, de acordo com a tecnologia adequada.

Embora o CITS adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que o CITS não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de ataques cibernéticos e maliciosos.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o CITS garante seus melhores esforços para remediar as consequências do evento. O CITS não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso, não havendo qualquer vínculo entre tais endereços.

Dentre as medidas aplicadas internamente pela organização para garantir sua segurança, podemos destacar:

  • Implementação de medidas de segurança organizacionais.
  • Padrões de mesa limpa, de dados, documentos ou anotações.
  • Desenvolvimento da Política de Segurança da Informação.
  • Implementação de Controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001/2013, 27002/2013 e 27701/219.
  • Quando possível, implementação de criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações.
  • Monitoramento contínuo do ambiente.
  • Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos.
  • Auditorias periódicas.
  • Realização de treinamento em proteção de dados pessoais e supervisão da adoção das práticas a serem adotadas.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do CITS e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o CITS, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.

13. Condições e Termos de Uso do Site

A utilização do nosso site e dos conteúdos nele expostos sujeita você, usuário, à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, você aceita e concorda integralmente com as disposições estabelecidas.

As funcionalidades disponibilizadas em nossos Sites são destinadas para maiores de 18 (dezoito anos).

Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista neste termo de uso, o CITS solicita que você não os acesse ou os utilize.

São obrigações do usuário, enquanto utilizador de nosso site:

1. Observar e respeitar as legislações que tratam sobre direito autoral e propriedade intelectual, podendo acessar e realizar o download do conte údo disponibilizado no site, desde que para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.

2. Se responsabilizar por quaisquer informações prestadas, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido no site.

3. O compromisso de não utilizar o site para a publicação, criação, armazenamento ou divulgação de qualquer espécie de conteúdo abusivo ou indevido, incluindo, mas não se limitando à:

a. Conteúdos discriminatórios.

b. Expressões de ódio ou ameaças contra pessoas ou grupos, em especial as raciais.

c. Conteúdos pornográficos.

d. Conteúdos que de algum modo violem os direitos humanos de qualquer pessoa.

4. Reconhecer que, em qualquer contribuição submetida para o site, o material correspondente é de exclusiva criação do Usuário, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.

5. Denunciar quaisquer abusos ou violações destes Termos e desta Política, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros ou próprios

6. Observar e cumprir fielmente as condições e termos estabelecidos, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Já em relação ao CITS:

a. Nosso site pode conter links para websites de terceiros. Você, enquanto usuário, está ciente de que a existência desses links não constitui endosso, patrocínio ou concordância com os conteúdos presentes nesses websites e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do respectivo website acessado, não havendo qualquer responsabilidade por parte do CITS.

b. Há isenção de responsabilidade do CITS sobre as informações fornecidas pelos usuários e sua veracidade quando do uso do site, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros decorrentes das ações do usuàrio.

c. Nós zelamos pelos direitos autorais e de propriedade intelectual, observando e obedecendo as previsões legais sobre o tema.

d. Ainda, o CITS se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e disponibilização do site, dos conteúdos nele expostos, e destas condições e termos apresentados.

e. O CITS realiza o monitoramento contínuo da Política de Privacidade e demais normas internas, buscando revisá-la, no mínimo, anualmente.

14. Canal de Atendimento

O CITS, em observância ao art. 41 da LGPD, nomeou o Encarregado pelo Tratamento de Dados que está à disposição no seguinte endereço:

E-mail: dpo@cits.br

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Quaisquer conflitos serão dirimidos em território nacional e conforme a legislação brasileira aplicável e vigente à época.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital de Curitiba – Paraná, como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente instrumento, sobrepondo-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

16. Atualizações na Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

16.1. Controle de Versões

Versão Data de publicação Responsável
1.0 24/03/2022 GEP Soluções em Compliance
2.0 10/10/2022 GEP Soluções em Compliance
3.0 07/05/2023 CITS